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Compre nos EUA e entregue na sua casa

dezembro 9, 2009

Compras, compras, comprasÉ possível para qualquer brasileiro fazer o que se chama “Importação de Bens Via Remessa Postal ou Encomenda Aérea Internacional, Inclusive para Remessa de Compras Realizadas Via Internet – RTS (Regime de Tributação Simplificada)”.
Este tratamento é aplicado pela Receita Federal a qualquer importação de bens pelos correios, companhias aéreas ou empresas de courier, inclusive para compras realizadas pela Internet, e é o mesmo tratamento do despacho aduaneiro de presentes recebidos do exterior. Apenas são excluidos as bebidas alcoólicas, o fumo e produtos de tabacaria.
Para que suas compras tenham este tratamento, o valor máximo é de US$ 3,000.00 (três mil dólares), e a Receita Federal cobra 60% (sessenta por cento) sobre o valor das compras constantes da fatura comercial, mais os custos de transporte e do seguro relativo ao transporte, se não tiverem sido incluídos no preço das compras. No caso de utilização de empresas de transporte aéreo internacional expresso (courier), será acrescentada a tributação de 18% do ICMS.
No caso de presentes, o preço que será usado para cálculo do imposto será o declarado, desde que compatível com os preços praticados no mercado em relação a bens similares. No caso de software, será cobrado 60% (sessenta por cento) do valor do que eles chamam meio físico, que é o CD que contém o software, se ele estiver discriminado separadamente na nota fiscal. Caso não esteja discriminado, o pagamento recairá sobre o total da remessa.
Se você comprar menos de US$ 50.00 (cinqüenta dólares) você não paga impostos, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas (compras para presentes), o mesmo acontecendo com medicamentos destinados à pessoa física, sendo que no momento da liberação do medicamento, o Ministério da Saúde exige a apresentação da receita médica. Surpreendentemente, livros, jornais e revistas impressos em papel também não pagam impostos (art. 150, VI, “d”, da Constituição Federal).
Se as compras forem enviadas pelo correio, para bens de até US$ 500.00 o imposto será pago no momento da retirada, no próprio correio, sem qualquer formalidade aduaneira. Quando o valor da remessa postal ou no caso de utilização de companhia aérea de transporte regular, o valor for superior a US$ 500.00, o destinatário deverá apresentar Declaração Simplificada de Importação (DSI).
No caso de utilização de empresas de transporte internacional expresso porta a porta (courier), o pagamento do imposto é realizado pela empresa de courier à Secretaria da Receita Federal. Assim, ao receber a remessa, o valor do imposto será uma das parcelas a ser paga à empresa.
Caso vocês queiram saber o texto exato da legislação, ele pode ser encontrado no Decreto 2498/98 – artigo 20, na Portaria 156/99 do Ministro da Fazenda e na Instrução Normativa SRF Nº 096, de 04/08/1999.
Viu como é simples? Se voce considera que para passar um final de semana comprando em Miami ou Nova York, vai precisar pagar passagem de avião + hotel + refeições + aluguel de automóvel, acaba saindo bem mais barato fazer suas compras pela internet e mandar entregar no Brasil. Esta é uma maneira de aproveitar os ótimos preços nos EUA para fazer suas compras.
Depois dos pagamentos de todos os impostos e frete, suas compras acabam saindo no Brasil pelo preço sem desconto aqui nos Estados Unidos, o que ainda é mais barato que os preços no Brasil.
Gostaria de saber a sua opinião. Por favor mande seus comentários.

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2 Comentários
  1. oldjanus permalink
    dezembro 14, 2009 11:14 pm

    Tenho uma pergunta acerca deste assunto!, eu não encontrei nada na normativa, mas existe um limite na quantidade de importações que podem ser feitas no ano?

    • Renata permalink*
      dezembro 15, 2009 1:56 pm

      Não há limite estabelecido. Você pode comprar quantas vezes quiser. Só não pode exceder os US3000 dólares para cada envio.

Comentários encerrados.

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